- ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

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PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

DEVE ESTAR IMPLANTADO NA EMPRESA DESDE  01/01/2004

 VOLTAMOS A ESCLARECER,  DE MODO SIMPLES,  ESTE ASSUNTO.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA  INSS / DC Nº 99     de 05 de Dezembro de 2003   substitui a  INSS / DC 95

    O INSS emitiu novas "regras" conforme o DC acima citado, e vamos ressaltar, adiante, apenas alguns dos Artigos deste DC.  A saber:

1- Foi instituído pelo INSS uma adequação do modelo de Perfil Profissiográfico denominado  PPP  (Perfil Profissiográfico Previdenciário), conforme Anexo XV, o qual deve estar, efetivamente implantado pela Empresa a partir de 01/01/2004

2- Até 31/12/2003, o INSS aceitará os formulários antigos SB-40, DSS 8030, DIRBEN 8030.

    APÓS ESTA DATA, ESTES DOCUMENTOS DEIXARÃO DE TER VALIDADE / EFICÁCIA. 

    Entende-se portanto que o PPP deverá ser elaborado e mantido pela empresa, (pelo menos a partir de 01/01/2004).

    Segundo o Dr. João Emílio de Bruim - Advogado - em reportagem à Revista CIPA Ano XXV - 293, " A VIGÊNCIA DO PPP É A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004. TODOS OS FATOS GERADOS ANTERIORMENTE A ESSA DATA DEVEM CONTINUAR A SER REGISTRADOS NOS ANTIGOS FORMULÁRIOS DIRBEM OU DSS-8030."

3- Os dados constantes no PPP deverão ser corroborados com o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a ser emitido conforme Art. 155 da IN-DC-78;  POIS nada foi alterado na IN-DC-99  com relação ao LTCAT citado na IN-DC-78.

4- A prova de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador, passará então a ser feita pelo   PPP  baseado no   LTCAT  (que deve ser emitido preferencialmente por Engenheiro do Trabalho).

5-  A empresa deverá já ter elaborado e mantido atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, e fornecer cópia autêntica desse documento, quando da rescisão do contrato de trabalho.

6- A empresa que não mantiver o LTCAT e o PPP atualizado com referência aos agentes nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo Laudo, estará sujeita a PENALIDADE prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991. - (cujas multas poderão variar de R$ 8.000,00  a  R$ 80.000,00)

7- O  INSS/MPAS informa que, na fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial, o fiscal solicitará todos os seguintes documentos:

    - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

    - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;

    - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (a partir de 01/01/2004)

    - PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

PPRA

1-  A empresa DEVE ter o PPRA por, basicamente, dois motivos:

      1ª. Por força de Lei do Ministério do Trabalho - NR-9

      2ª. Para fornecer os dados técnicos para elaboração do LTCAT e do PPP.

LTCAT

1-  Deve ser emitido QUANDO existe efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador;

2-  Deve ser expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou Médico do Trabalho, APÓS A EXECUÇÃO DO PPRA E DO PCMSO.

3-  É a base de informações para a emissão do PPP quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos;

4-  O LTCAT  tem que conter as informações detalhadas, solicitadas pelo Art. 178 constante na  IN-DC-99 do INSS/MPAS:

RELEMBRAMOS: A empresa que não mantiver o Laudo Técnico atualizado com referência aos agentes nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo Laudo, estará sujeita a PENALIDADE prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991.

OBS: Entendemos que é mais prudente emitir LTCAT para todas as funções existentes na empresa, mesmo que não exista efetiva exposição à agentes nocivos, como um meio de assegurar atendimento à Legislação, e afirmar que o trabalhador NÃO esteve exposto aos eventuais agentes nocivos existentes na empresa.

DIRBEN 8030

1-  Pode ser emitido até 31/12/2003. Após 01/01/2004 não terá mais validade para novas emissões, mas continuam valendo para os fatos gerados anteriormente à 01/01/2004.

2-  O LTCAT deverá ser a base técnica de sua emissão, SE existir efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. (Veja observação no item acima).

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

1-  Deve obrigatóriamente ter sido emitido em meio magnético a partir de 01/01/2004 para todos os funcionários (Conforme $2º de IV da IN-99); o qual deverá ser entregue SEMPRE ao funcionário, quando da rescisão do contrato de trabalho;

2-  Deve ser emitido, necessariamente, com base nas informações colhidas do LTCAT .

 PCMSO

1-  A empresa DEVE ter o PCMSO por, basicamente, três motivos:

      1ª. Por força de Lei do Ministério do Trabalho - NR-7

      2ª. Para fornecer os dados técnicos para elaboração do LTCAT e do PPP.

      3ª. Para realizar A.S.O. dos funcionários.

CONCLUSÃO

 SUGERIMOS O SEGUINTE "ROTEIRO", necessariamente nesta ordem seqüencial :

1º-  FAZER O PPRA;

2º-  FAZER O PCMSO;

3º-  FAZER OS LTCAT,  para todas as funções, mesmo para aquelas que não têm efetiva exposição a agentes nocivos a saúde, e mantê-los arquivados;

4º-  FAZER TODOS OS PPP (PERFÍS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS) por função e local, mantê-los atualizados e  em arquivo digital (de preferência) para emiti-los quando da rescisão de contrato de trabalho;

5º-  EMITIR O PPP e o LTCAT quando da rescisão de contrato de trabalho, fornecendo uma cópia ao funcionário.

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